DESCRIÇÃO DOS TRABALHOS
(ACRESCENTAR a votação individual de cada eleito)
Vitória esmagadora das oposições. Os conservadores foram totalmente derrotados e alijados da vereança. Os liberais e os representantes de um novo partido, os republicanos, ocuparam a totalidade das cadeiras.
Empossada na sessão extraordinária de 15/1/1877, a nova Câmara passou a funcionar sob a presidência do Dr. José Pinto Nunes Júnior, o mais votado dos eleitos. Foram marcadas as sessões ordinárias para a 1ª e 3ª segunda-feira de cada mês; caindo em dia santo a sessão passava para o dia seguinte.
Temas ideológicos como a República e a Abolição passaram a ser discutidos no plenário, até então afeito apenas aos assuntos da administração municipal.
Igualmente surgiu uma nova força sócio-politica, a Maçonaria, que iria influir profundamente na administração local até a Revolução de 1930. Seus principais fundadores, Bernardino de Campos e Assis Prado, também seriam os líderes da propaganda republicana na região.
Não é de se estranhar, pois, que a visita do Imperador Pedro II a Amparo em 1878 passasse desapercebida nas atas da câmara. Aliás, a visita foi marcada por um incidente curioso: o republicano Assis Prado hasteou no seu quintal, defronte ao palacete do Barão de Campinas, onde o monarca estava hospedado, uma bandeira republicana, provocando um comentário desfavorável de Pedro II, ridicularizando o episódio.
O cotidiano da Câmara continuou a ser o habitual: a obra da Matriz, a construção e reconstrução de pontes, formigueiros (a serem extintos com a célebre formicida do Dr. Capanema), conservação de estradas, pavimentação de ruas, preparação de eleições para deputados provinciais e gerais, etc.
Em 19/2/1877 foi apresentada uma proposta de
Bernardino de Campos de se criar comissão, presidida pelo Presidente da Câmara, para atuar no intervalo entre as sessões, dirigindo os funcionários, superintendendo os serviços e a execução das Posturas e resoluções da Câmara. A sugestão foi aprovada, dando origem à chamada Comissão Permanente.
Na sessão ordinária de 26/3/1877 houve um alarma:
um projeto de lei fora apresentado na Assembléia Legislativa Provincial alterando as divisas Amparo/Serra Negra. O autor do projeto era o Deputado Francisco Alves dos Santos e a divisa mencionava como ponto inicial a barra do ribeirão dos Leais. Ao que parece, passava para Serra Negra o bairro dos Silveiras. A Câmara, demonstrando profunda preocupação, mobilizou todos seus membros para combater esse projeto.
Logo, porém, começaram a surgir assuntos que fugiam ao ramerrão administrativo. Na sessão de 16/4/1877
foi oferecida uma indicação de Bernardino e Godoy Jorge: fazer uma representação ao Poder Legislativo (do Império) sobre a necessidade de estabelecer no país “plena liberdade religiosa”, “para aumentar a população moralizada e determinar a fixação de capitais no pais” (sic).
Se a visita do Imperador iria passar em branco na Câmara, a notícia de uma planejada passagem da Princesa Isabel e do Conde d’Eu por Amparo resultou em providências imediatas. Na sessão de 27/5/1877, um ofício do Juiz de Direito da Comarca informava que recebera comunicação do Presidente da Província “de que sua Alteza Imperial a Regente e seu Augusto Esposo o Sr. Conde d’Eu pretendiam visitar esta cidade na próxima vinda à Província por ocasião da inauguração da Estrada de Ferro de São Paulo e Rio de Janeiro”.
Uma sessão extraordinária foi convocada para o dia seguinte, 28/5/1877, para “tratar-se dos preparativos para recepção dos distintos hóspedes Imperiais nesta cidade por todo o mês de Junho… em combinação com os cidadãos Comendador Joaquim Pinto de Araújo Cintra, Comendador Zeferino da Costa Guimarães e Dr. Joaquim Mariano Galvão de Moura Lacerda”. Cuidou-se de “nomear em cada bairro uma pessoa para os ajudarem, sendo os nomeados: Antônio Gonçalves de Oliveira Bueno, Luís de Sousa Leite, Paulino Xavier da Silveira, Major José Jacinto de Araújo Cintra, Capitão Antônio Pedro de Godoy Moreira, José Pedro do Nascimento, Antônio Rodrigues da Silva, Manuel Rodrigues de Siqueira Freire, Francisco da Costa Bispo, Francisco de Paula Camargo, Tenente-Coronel José Lourenço Gomes, Antônio Joaquim de Oliveira, Joaquim Pereira Cardoso, Américo Antônio Pereira e Manuel Francisco de Oliveira”.
Tudo isso para nada, pois a visita não se realizou naquela ocasião…
Resmungos republicanos, entretanto, voltaram a ser ouvidos: na sessão de 20/9/1877, presidida por Nunes Jr., presentes Godoy Jorge, Prestes, Paula Sousa e Franco,
“pelo Presidente foi proposto que a Câmara nomeasse uma comissão composta de três membros para cumprimentar a Sua Majestade, o Senhor D. Pedro II, Imperador do Brasil, e sua Augusta Consorte, pelo feliz regresso a sua Pátria, o que foi aceito contra o voto do vereador Prestes, e foram nomeados para compor a comissão os Conselheiros Cristiano Benedito Otoni, Martim Francisco Ribeiro de Andrada e Dr. Aureliano de Sousa e Oliveira Coutinho, e nesta data oficiou-se aos mesmos”.
Uma circular da “Comissão incumbida de erigir o
monumento na colina onde se proclamou a Independência do Brasil”, pedindo a cooperação dos habitantes deste município, foi recebida em 20/8/1877. Foi bem acolhida: na sessão ordinária de 3/9/1877, o Monumento da Independência do Brasil teve comissões nomeadas para angariar donativos, com informações preciosas para a identificação das elites rurais amparenses:
– na cidade: Comendador Joaquim Pinto de Araújo Cintra, Capitão Luís Vitorino de Sousa e Silva, Tenente Francisco de Assis Santos Prado, Vigário Antônio José Pinheiro e Capitão José Manuel de Miranda.
– no bairro de Três Pontes: João Mendes do Amaral, Antônio Rodrigues de Almeida Júnior, e Capitão Jorge Franco do Amaral.
– no bairro dos Limas: José Inácio Teixeira e Antônio Joaquim de Oliveira.
– no bairro da Posse: Pedro Leite Penteado, José Francisco Leme e Florêncio José Soares.
– no bairro dos Cintras: Major José Jacinto de Araújo Cintra, Capitão Tristão da Silveira Campos e Antônio Gonçalves de Oliveira Bueno.
– no bairro dos Silveiras: João Batista de Campos Cintra, Bento de Oliveira Leme e Inácio Gonçalves da Cunha.
– no bairro das Duas Pontes: Paulino Xavier da Silveira, Domingos Francisco de Moraes e Manuel Carlos Aranha.
– nos bairros do Cascalho e Jaguari: Capitão José Pires de Godoy, João Pedro de Godoy Moreira e José de Campos Sousa Pimentel.
– nos bairros do Jaguari e Ventania: Francisco Bueno de Miranda, Cândido Xavier de Oliveira e João Leite de Camargo Penteado.
– nos bairros da Areia Branca e Rosas: João de Sousa Campos, José Pedro do Nascimento e Joaquim de Campos Toledo.
– no bairro das Onças: Tenente-Coronel José Lourenço Gomes, Joaquim Alves Cardoso e José de Camargo Moreira Neto.
– nos bairros do Silvestre e Sujo: Joaquim Inácio da Silveira, Pedro José Pastana, e Luís de Sousa Leite.
– no bairro do Córrego Vermelho: Salvador Pires Barbosa, Henrique de Sousa Moraes e Zeferino Antônio de Almeida.
– e mais lançou-se um edital para “os habitantes da cidade para nas noites de 6 e 7 de setembro iluminarem a frente de suas casas em aplauso ao aniversário da Independência do Império do Brasil”.
Cabe uma nota curiosa relativa a esse assunto: em 22/10/1877 um ofício de José de Campos Sousa Pimentel, membro da comissão para angariar donativos para o Monumento do Ipiranga na bairro de Pedreiras, informa que não houve nenhum donativo, já “que os habitantes na quadra atual não podem fazer sacrifícios, visto como acabou de pagar pesados impostos e de concorrer para mitigar a fome dos seus irmãos do Nordeste”.
Na mesma sessão foi apreciado um requerimento do respeitado líder republicano Francisco de Assis Santos Prado, pedindo alívio da multa que sofreu pela apreensão de 3 animais seus recolhidos ao depósito. Alegou que a multa era injusta: “pelo pasto do suplicante passa uma estrada de moradores além do seu sítio e hoje freqüentada por muita gente, das quais há um ou outro que deixa porteiras abertas e por onde saem os animais de seu pasto, e logo que isto se percebe um escravo do sítio sai à procura de ditos animais, o que é sabido dos vizinhos com os quais provará o alegado. Entretanto, que os empregados do Sr. Manuel Maria Heitor sómente nos últimos dias é que se apoderaram dos animais do suplicante para trazerem ao Fiscal duas vezes em poucos dias! Alega mais o suplicante que estas apreensões são feitas por vingança por motivos judiciais anteriores”. Foi aliviado da multa.
Em novembro desse ano a Câmara determinou os novos limites da cidade, para atender ao seu crescimento.
Na sessão ordinária de 17/12/1877 surgiu uma
questão que se arrastaria por vários meses, envolvendo duas ilustres figuras da política amparense. Um ofício do Juiz de Paz João Batista de Campos Cintra informava que que este havia mudado sua residência para fora do município e por isso não poderia continuar a exercer o cargo. Em conseqüência, a Câmara remeteu ofício a Luís de Sousa Leite, o mais votado para Juiz de Paz depois de João Batista de Campos Cintra, para prestar juramento de 4º Juiz de Paz. Em janeiro de 1878, Luís de Sousa Leite solicitou dispensa de prestar compromisso de juiz de paz, impugnando o pedido de demissão de Campos Cintra.
Em outubro desse ano, Luís de Sousa Leite enviou
ofício “comunicando que deixava de comparecer na sessão desse dia afim de prestar juramento de Juiz de Paz, em falta do que se diz haver mudado para Bragança, por entender que vai ocupar esse cargo ilegalmente, visto que a mudança não se deu, como é notório. Que consultou a respeito, e como ainda (não) tivesse solução, era o motivo porque deixava de comparecer, prometendo fazer na sessão seguinte sobre qualquer resolução a tomar” – “Atendido”.
E em anexo outro “ofício de Luís de Sousa Leite, este dirigido ao Presidente da Província, comunicando ter sido chamado por esta Câmara para prestar juramento do cargo de Juiz de Paz entrar em exercício como primeiro suplente, em falta do segundo mais votado, por haver este casado e mudado para o município de Bragança, e a Câmara conformando-se com a declaração convidou-o para tomar posse do dito cargo como imediato em votos”. “E sabendo-se que o Juiz de Paz fora casar-se em outro município, sem dispor da situação que tinha neste (município), e que apenas casado, voltou e comprou uma fazenda neste município, mediando do casamento à compra da fazenda só dois meses, parte dos quais como disse esteve na antiga situação que é conservada, além da que comprou, por isso reclamou contra o ato da Câmara e informou o ocorrido, fazendo ver que tal mudança não se realizou, e que a Câmara não atendeu a sua reclamação, declarando que por ter o Juiz de Paz participado que mudou-se e ter ela aceitado essa declaração, havia o mesmo perdido o direito ao emprego ou cargo, e nestes termos rogava ao Exmo. Presidente da Província, como superior legítimo para conhecer das contestações desta ordem entre as Câmaras Municipais e as pessoas que se acham prejudicadas em seus direitos, declarando se tinha o direito a opor-se ao juramento exigido para ocupar o lugar de aquele Juiz de Paz que se diz mudado, mas que é notório não o estar, podendo informar-se desta Câmara a respeito”.
O Presidente da Província encaminhou esse ofício
à Câmara de Amparo para informar. Esta nomeou uma comissão composta de Godoy Jorge e Pimentel para responder.
Em 4/12/1878 foi emitido o parecer sobre requerimento de Luís de Sousa Leite:- “o cidadão João Batista de Campos Cintra, segundo Juiz de Paz, comunicou à Câmara em 1877, depois de haver prestado juramento do cargo, que mudara sua residência para Bragança. Em vista disso, foi convidado o cidadão Luís de Sousa Leite, quinto votado para Juiz de Paz, afim de prestar juramento. O cidadão Sousa Leite declarou à Câmara que o cidadão Campos Cintra não efetuara a mudança, mas apenas fora temporariamente para Bragança. Passado alguns meses, o cidadão Campos Cintra comunicou à Câmara que voltara a residir no distrito de Amparo e achava-se pronto a servir no cargo de Juiz de Paz. Fundada na declaração da mudança, a Câmara entendeu que o cidadão Campos Cintra perdera o lugar e, por isso, manteve a decisão de chamar o suplente Luís Leite. É fato que o cidadão Campos Cintra tem fazenda neste distrito e aqui reside, exercendo o cargo de Eleitor atualmente. (aa) Godoy Jorge, Pires Pimentel.
Foi aprovado o parecer (meramente informativo e
que não tem conclusão) e remetido ao Presidente da Província, junto com o requerimento de Luís Leite.
O episódio só iria terminar em 13/1/1879, quando um ofício do Presidente da Província determinou: “tendo em vista o que lhe representou o cidadão Luís de Sousa Leite, e informação desta, declarava que, não havendo mudado definitivamente da Paróquia, o segundo Juiz de Paz é apto para exercer o cargo, ainda mais quando fez disso ciente a Câmara.”
Logo depois, um ofício de João Batista de Campos
Cintra, informava ter entrado em exercício de Juiz de Paz.
Naquela mesma sessão de 4/12/1878 ocorreu um incidente bastante significativo dos novos tempos que a Câmara iria viver. Um ofício do Juiz Municipal Francisco Rodrigues Sette Filho remeteu conta de despesas da publicação de editais da Junta Municipal de Qualificação de Eleitores. Foi nomeada comissão composta de Gomide, Pimentel, e Godoy Jorge, para dar parecer sobre essa despesa. Peixoto Gomide, declarando que é oposição à maioria da Câmara, pede dispensa da comissão; o Presidente negou a dispensa.
Bernardino de Campos, comentando a posição de
Peixoto Gomide, diz que “isso dará ensejo a que por sua vez declare que politicamente era francamente oposicionista como republicano e quanto aos atos de administração decidir-se-ia pelo que fosse justo”.
Pelo Presidente (Nunes Jr.) foi dito que “sendo
esta corporação meramente administrativa, e tendo até então se regulado pela boa razão, só tendo em vista os interesses municipais, despidos de qualquer cor política, desejava que assim continuasse, não fazendo obstáculo as idéias particulares dos vereadores, com tanto que todos saibam distinguir, como até aqui, a pessoa do vereador do homem político, convindo mesmo que todos os vereadores, cada um por sua vez, esteja em franca oposição aos demais da corporação, uma vez que debaixo do ponto de vista de encarregado pelo poder público para administrar, como vereadores, tenha em mira os interesses municipais.”
Por aí se vê o quanto havia mudado o comportamento da edilidade. A Política iria daí por diante ter um papel importante nos debates da vereança. Ao mesmo tempo, verifica-se com pesar que se tornou freqüente a não realização das sessões por falta de número legal, indício inquietante do desinteresse pela administração das coisas públicas.
Não foram convocados suplentes nesta legislatura, provavelmente para evitar que os conservadores mais votados voltassem à câmara.