DESCRIÇÃO DOS TRABALHOS

 

Se os primeiros anos de nossa Câmara Municipal foram vividos sob a égide da grande conciliação do Marquês de Paranaguá, o período seguinte, de 1861 a 1865, marca o nascimento das lutas políticas no Amparo. Liberais e conservadores se separaram travando amargas disputas eleitorais, que iriam desaguar nos anos seguintes em graves conflitos e na criação do Partido Republicano, na qual Amparo teve papel importantíssimo.

Os liberais venceram, fazendo a maioria dos vereadores e elegendo Presidente da Câmara o então Tenente José Manuel de Miranda, o mais votado dos candidatos. A corrente liberal era constituída principalmente de fazendeiros de café provenientes de Campinas, que se ligaram no Amparo ao grupo da família Silveira Franco e do futuro Barão de Campinas, Joaquim Pinto de Araújo Cintra.

Os conservadores, por sua vez, agrupavam-se em torno da primitiva oligarquia dos Godoy Moreira e Pires de Ávila, reforçada mais tarde pelos Sousa Leite e pelos Araújos. Mas só elegeram um vereador, Francisco de Assis Arantes. Este, entretanto, só compareceu às sessões até abril, falecendo por volta de maio de 1861, pois em junho já se cuidava da sua substituição. Em seu lugar assumiu o Alferes Joaquim Manuel de Cerqueira César, primeiro suplente, e também liberal, ficando os conservadores sem representante. Essa era a regra na época: seguia-se a ordem dos votos, independentemente do partido a que pertencessem o suplente e o vereador substituído. Mas a chamada de suplentes foi uma constante durante toda a legislatura; alguns dos suplentes eram liberais, mas outros eram conservadores, restabelecendo a presença dessa corrente na Câmara.

O ambiente de paz política já desfizera, mas os atritos que surgiram tiveram geralmente cunho pessoal, como a insistência de Moreira César em demitir o fiscal Manuel Joaquim Franco, que o multara por manter jogo de bilhar, sem o pagamento do imposto cabível.

Em compensação, já havia algumas obras públicas em andamento, como a construção de calçadas no núcleo urbano, o conserto do prédio da cadeia, e a preocupação com uma estrada regular que, passando por Itatiba, ligasse Amparo ao ponto terminal da via-férrea, então situado em Jundiaí. As obras de construção da Matriz estavam à cargo de um diretório nomeado pela Câmara e eram custeadas com um imposto especial por ela arrecadado.

As atividades de rotina eram as mesmas, notando-se um grande aumento nas multas aplicadas, especialmente pelas faltas na conservação dos caminhos, e ainda os problemas com o abate de animais soltos nas ruas, cães, cabras e porcos, além dos costumeiros aborrecimentos com os formigueiros. Também havia assuntos urbanísticos, como o alinhamento de prédios e a definição do arruamento de novas vias públicas.

Em 10 de novembro de 1862 registra-se um ofício do Tenente José Manuel de Miranda no qual declarava entregar a Presidência da Câmara ao Senhor João Leite de Morais Cunha “por se achar com incomodos de saúde”; posteriormente a presidência foi exercida em algumas sessões por Antônio
Rodrigues da Silva. Miranda reassumiu em 24 de dezembro desse ano.

Em fevereiro a ameaça de um iminente conflito com a Inglaterra, causada pela “questão Christie”, ocupou a atenção da Câmara. Uma sessão extraordinária foi convocada para o dia 2 desse mês para preparar uma subscrição popular para compra de armamento. Nela o Presidente Miranda realizou um violento discurso contra “o leopardo inglês”, e foi seguido por outros oradores, inclusive outras autoridades e populares. Felizmente a ameaça não se concretizou e voltamos ao cotidiano da administração.

A 28 de abril de 1863 a Câmara fez uma “representação a Sua Magestade Imperial pedindo a separação deste termo do termo de Bragança e a criação do lugar de Juiz Municipal e de Orfãos neste termo”. Esse pedido foi atendido pouco tempo depois.

Em 5 de julho desse ano a Câmara, por proposta de Querubim Bertoldo de Sousa, decidiu tomar assinatura do jornal “Correio Paulistano”, que publicava os atos oficiais do governo paulista, embora fosse um periódico particular. Essa deliberação mostra, porém, que o nível cultural da nossa Câmara era bastante razoável para a época.

Nessa época, a lei provincial n. 17, de 22/4/1863, alterou as divisas do município no limite com Mogi-Mirim e surgiu um conflito de jurisdição, logo resolvido. Entretanto, décadas mais tarde esse problema iria ressurgir, resultando em rumorosa questão entre os dois municípios, na qual houve até troca de tiros numa diligência.

Em setembro o presidente Miranda novamente se afastou por incômodos de saúde, sendo substituído por João Leite de Moraes Cunha. Miranda só voltou a reassumir o cargo em janeiro de 1864. Também nesse ano Miranda se afastou da presidência nos meses de junho a outubro.

Em novembro de 1863 uma epidemia de “bexigas” (varíola), obriga a Câmara a tomar providências para tratar os doentes pobres, estabelecendo uma enfermaria. Em abril de 1864 a epidemia já fora debelada e o encarregado do tratamento dos doentes pobres, Elias Francisco Pinto, apresentou a conta das despesas.

Ainda em novembro de 1863 chegou a notícia de que o governo havia atendido a reivindicação de Amparo e desanexado o Termo desta cidade do Bragança, criando aqui o cargo de Juiz Municipal. Esse Juizado teria uma jurisdição maior do que o Juizado de Paz e seria preenchido por nomeação do Presidente da Província. Também seriam nomeados cinco suplentes para o cargo, de modo que nunca faltaria um juiz municipal para decidir as causas de sua competência.

O ano de 1864 mostra o surgimento de uma novidade urbanística: a Câmara providencia a numeração das casas da vila e a colocação de “dísticos” (placas) com os nomes das ruas.

 

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